O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, repudiou as declarações do prefeito de Guarapuava Luiz Fernando Ribas Carli, que classificou de "mero acidente" as mortes de dois jovens na colisão que envolveu o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, no começo de maio, no Mossunguê.

Em entrevista concedida ontem (24), em Guarapuava, Carli "pai" disse ainda que o filho pensa em retomar a carreira política.

O advogado disse que a família Yared fará um apelo aos partidos políticos brasileiros para que se recusem a filiar o ex-deputado. Segundo Assad, o PSB já determinou a expulsão de Carli Filho de seus quadros, e a decisão será anunciada oficialmente à Justiça Eleitoral nos próximas dias pelo presidente estadual do partido, Severino Nunes de Araújo.
(Bem Paraná)

Rio de Janeiro - O salário médio pago aos empregados do comércio no Brasil teve uma redução de 14% entre 2003 e 2007. Enquanto em 2003, eram pagos, em média, 2,1 salários mínimos no comércio, em 2007 pagou-se 1,8 salário mínimo.

A constatação é da Pesquisa Anual do Comércio de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cálculo do salário médio se baseia na valor do salário mínimo.

De acordo com a gerente de análise da pesquisa, Juliana Paiva, isto não significa que tenha havido redução dos salários pagos, mas apenas uma redução da proporção desses salários quando transformados em salário mínimo.

“O salário mínimo cresceu mais do que a inflação, então, quando você transforma o salário [normalmente reajustado de acordo com o índice de inflação] em salário mínimo, você tem uma queda. Mas quando você pega a massa salarial em reais, não percebe mais essa queda”, disse.

O segmento do atacado foi o que apresentou a maior queda da média de salários mínimos, passando de 3,5 para 2,9. Ainda assim, manteve-se como a maior média entre os três segmentos (atacado, varejo e comércio de automóveis e de peças).

As empresas de comércio de combustíveis e lubrificantes foram as que tiveram a melhor média salarial em 2007 (7,9 salários mínimos), seguidas pelo comércio de máquinas, equipamentos e aparelhos de uso agropecuário, comercial e industrial (4,4 salários mínimos).

A média dos salários do comércio varejista caiu de 1,8 para 1,6 salário mínimo, entre 2003 e 2007. No comércio de automóveis, peças e motocicletas a redução foi de 2,5 para 2,1 salários mínimos.
(ABr)

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o prazo de dois anos de separação conjugal para dar entrada no divórcio. A matéria já tramitou na Câmara e, no Senado, só depende agora da apreciação em plenário.

Caso seja aprovada, o casal que deseja se divorciar não vai precisará mais esperar os prazo de dois anos de separação conjugal para entrar com o processo. A proposta de instituição do divórcio direto partiu do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e apresentada para apreciação no Congresso pelos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Na CCJ, a matéria foi relatada pelo presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO). A apreciação da PEC não estava na pauta e foi colocada de última hora pelo parlamentar.
(ABr)

Ele é um dos mais respeitados ambientalistas do mundo. E o sobrenome diz tudo. Jean-Michel Cousteau, filho do oceanógrafo e mergulhador francês Jacques Cousteau, será uma das grandes personalidades presentes na 1ª Convenção Hemisférica de Proteção Ambiental Portuária da Organização dos Estados Americanos (OEA), que será realizada de 21 a 24 de julho, em Foz do Iguaçu. Cousteau vai falar sobre o trabalho da Ocean Futures Society e a preocupação com o futuro dos mares e da biodiversidade marinha. A Convenção Hemisférica de Proteção Ambiental Portuária.

Jean-Michel passou grande parte de sua vida estudando os oceanos junto com a família. Há dez anos, ele fundou a Ocean Futures Society, uma organização sem fins lucrativos de conservação marinha e educação ambiental. O ambientalista francês já recebeu dezenas de prêmios de reconhecimento por seu trabalho de defesa dos mares do planeta. É considerado um porta-voz das questões marinhas. Participou da Câmara Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, na África do Sul; do Terceiro Fórum Mundial da Água, em Quioto, no Japão; e dos Diálogos sobre a Água para a Vida, em Barcelona, na Espanha. Nos últimos 30 anos, Cousteau e sua equipe realizaram o programa Embaixadores do Meio Ambiente em vários países. Produziu mais de 80 filmes e séries para televisão sobre os oceanos.

A 1ª Convenção Hemisférica sobre Proteção Ambiental Portuária é promovida pela OEA, por meio da Comissão Interamericana de Portos e organizada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. O trabalho está sendo realizado em conjunto com a Secretaria Especial de Portos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A Associação Comercial e Industrial Agrícola de Paranaguá e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná são parceiras da Appa no evento.

A proposta para o Paraná ser a sede do evento foi feita na V Reunião da Comissão Interamericana de Portos, realizada em Salvador, Bahia, em setembro de 2007. Em abril daquele mesmo ano, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina apresentou no Panamá, durante a Conferência Hemisférica sobre Proteção Ambiental Portuária, a modelagem do Clube de Serviços do Meio ambiente. A ideia é estabelecer uma espécie de consórcio entre os atores do sistema portuário para tratar das questões relativas à proteção ambiental chamou atenção pelo pioneirismo.
(AEN).

O secretário da Saúde ,Gilberto Martin, lançou na Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) em Guarapuava-PR, nesta quarta-feira (24), o programa Nascer no Paraná: Direito à Vida, que tem como principal objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil no Estado. Cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais de saúde e representantes de clubes de serviço, igrejas, e associações de moradores participaram do evento que reuniu os 36 municípios de abrangência da 5ª Regional de Saúde de Guarapuava e da 22ª, de Ivaiporã.

O programa Nascer no Paraná: Direito à Vida é parte da estratégia do Governo para reduzir o coeficiente de mortalidade infantil a menos de 10. Dados preliminares mostram que no Paraná, em 2008, este coeficiente era de 13 para cada mil nascidos vivos. “Desde 2003, o Governo investe em obras e equipamentos que possibilitam a melhora do atendimento a Saúde nos municípios e, com estas ações houve uma sensível melhora nos índices de mortalidade. Mas isto não é o suficiente, por isso planejamos um programa que introduz seis passos simples e claros. E o primeiro passo é envolver a sociedade no processo, criando um senso de responsabilidade coletivo”, afirmou Gilberto Martin.

“A gravidez é manifestação máxima da vida e temos que trabalhar unidos para que óbitos evitáveis não ocorram nesta fase. Os números mostram que ainda podemos interferir na redução da mortalidade materna e infantil, pois a maioria dessas mortes pode ser evitada com medidas simples, como a realização do pré-natal, da busca ativa das gestantes no início da gravidez, e a vigilância do recém-nascido até completar um ano de vida. Por isso este convite à sociedade, para que também esteja engajada na preservação da vida das gestantes e de seus filhos”, ressaltou o secretário.

Na oportunidade Martin ressaltou a importância da criação dos Comitês Municipais para a Redução da materno-infantil. “A razão deste lançamento regional é mostrar a importância da participação da comunidade no processo de redução da mortalidade. Este comitê deverá analisar os dados repassados pela Secretaria Municipal de Saúde e juntos encontrar soluções que reduzam as mortes durante a gravidez e logo após o parto”, complementou.


A expectativa é que até o final do ano todos os municípios já tenham instalados os seus comitês. “Com a implantação do comitê, a comunidade poderá contribuir com o segundo passo do programa também, que é o da busca ativa das gestantes, por exemplo. A pastoral da Igreja, ou até mesmo o pastor ou o sacerdote podem contribuir na orientação das gestantes, incentivando-as a procurar o serviço de saúde para a realização do pré-natal”, reforçou.

Os outros passos do programa visam a garantia do pré-natal a todas as gestantes cadastradas no programa, e também a garantia de maternidade de referência para cada parto. “Durante o pré-natal poderemos prever se a gestação será de alto-risco ou não, e vamos sempre trabalhar com uma maternidade mais próxima para ser referência para várias unidades de saúde. Se a gestação for de risco, a maternidade referência também será acionada”, complementou.

O programa também prevê a implantação da vigilância para o acompanhamento do recém-nascido em situação de risco e o acompanhamento da criança no primeiro ano de vida, com vacinação e cuidados para um desenvolvimento saudável. “As clínicas da mulher e da criança terão papel fundamental nesta fase, pois servirão para as consultas de rotina da mãe e da criança, até a criança completar um ano de vida”, finalizou.

O Representante das instituições de ensino superior e vice-reitor da Unicentro, Nelson Aldo Bonna ressaltou que a universidade está muito feliz em acolher o lançamento regional deste programa, que é de extrema importância para o Estado e para a comunidade. “Somos parceiros da Secretaria de Estado da Saúde em outros projetos e daremos a nossa parcela de contribuição para que este programa seja um sucesso”, ressaltou.

Para o Pastor Rilsom, que representou as igrejas evangélicas, a iniciativa do Governo do Paraná é importante, visto que o programa luta para a preservação da vida. “Estamos todos felizes com esta iniciativa, pois mostra um Governo interessado e participante, engajado na luta pela vida das mulheres e das crianças”, afirmou.

Já o representante dos secretários municipais de Saúde da região, Valdemir Scarpari, disse que este programa vai contribuir com as ações que já vem sendo feitas pelas Secretarias Municipais de Saúde, e que as duas iniciativas somadas contribuirão ainda mais para a redução da mortalidade.
Centros de Saúde da Mulher e da Criança: Uma das ações do Governo, que complementa o programa Nascer no Paraná: Direito à Vida é a implantação de 348 centros de saúde da mulher e da criança no Estado. Destes, 59 já estão em funcionamento, 87 estão em construção e 202 em processo de licitação.

Na abrangência da 5ª Regional de Saúde de Guarapuava já foram contemplados com o centro os municípios de Candói, Foz do Jordão, Goixim, Marquinho, Pinhão e Porto Barreiro. E na abrangência da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã três são os municípios já contemplados: Cândido de Abreu, Nova Tebas e São João do Ivaí.

Estes centros já estão em funcionamento e proporcionam o atendimento diferenciado as gestantes destes municípios. Além da construção e dos equipamentos fornecidos pelo Governo do Paraná, ainda é repassado pelo Estado um incentivo de R$8 mil por mês para a manutenção destes centros. O terreno para a construção, bem como a contratação dos funcionários é responsabilidade de cada município. (AEN)

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) abriu nesta segunda-feira (22), no Centro de Capacitação de Faxinal do Céu, município de Pinhão, o II Encontro do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais. Nesta etapa, serão capacitados cerca de 400 gestores que vivem nos municípios de abrangência das bacias hidrográficas Piquiri, Paraná II, Baixo Ivaí e Paraná I.

Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, é uma importante ação que o governo do Estado promove a favor do meio ambiente. “Estamos trabalhando para inserir políticas públicas ambientais que possam ser desenvolvidas em parceria com os municípios e de forma descentralizada. Esta capacitação tem como principal objetivo levar todas as necessidades, ações e propostas de atuação, já desenvolvidas pelo governo nos últimos 30 anos, e que poderão auxiliar as prefeituras na implementação definitiva de órgãos ambientais municipais”, afirmou.

Entre as diversas ações que serão discutidas em plenária durante os cinco dias de capacitação (22 a 26 de junho) a coordenadora apresentou os desafios da gestão sistêmica sustentável com a participação popular na implantação do Sisnama. “Para obtermos sucesso na política ambiental é essencial a participação da comunidade”, disse a coordenadora do PNC no Paraná, Débora Albuquerque.


“Estamos envolvidos para proporcionar uma gestão ambiental compartilhada entre municípios e Estado preparando os gestores para a criação de secretarias específicas nos seus municípios”, acrescentou.

Além disso, a preparação devido à utilização dos recursos naturais, exaustão e degradação decorrente de atividades públicas e privadas. O PNC é uma ferramenta para fortalecer os sistemas de meio ambiente nos municípios e propiciar às prefeitas autonomia sobre as questões ambientais de impacto local.

Para o chefe do escritório regional de Guarapuava da Sema/IAP, Ildefonso Costa, o encontro deverá proporcionar novas reflexões. “É um retrocesso as prefeituras tratarem de assuntos relacionados ao meio ambiente dos seus municípios dentro de alguma pasta do governo”, ressalta.

Durante as atividades PNC serão demonstrados aos gestores municipais os projetos ambientais desenvolvidos pelo governo do Estado que podem ser implementados a nível municipal, além de propostas desenvolvidas de acordo com as necessidades e estrutura física e geográfica de cada região.

Os gestores participarão também de debates sobre o cumprimento do código florestal, sustentabilidade ambiental e geração de renda, produção de mudas para reflorestamento, coleta seletiva de lixo, instalação de aterros sanitários consorciados, ações de educação ambiental nas escolas e propriedades rurais.

Para a agente de educação ambiental do município de Alto Piquiri, Maria Zaparoli, a participação neste encontro será muito importante para a população do seu município. “Temos o papel de multiplicadores e com certeza estarei levando para o meu município contribuições para a qualidade de vida de todos”, destaca.
Encontro – O governo estadual, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), prevê a capacitação de 1,6 mil gestores ambientais até o final deste ano. Em maio já foram capacitados 400. O PNC no Paraná foi adotado pelo governo do Estado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente – prevê que a elaboração de políticas públicas seja feita de forma compartilhada, envolvendo os Comitês de Bacias Hidrográficas, movimentos sociais e associações comunitárias.

As oficinas e palestras realizadas durante o encontro, contam com o apoio dos profissionais que atuam em diversas instituições do governo do Estado (de acordo com suas atribuições). Entre eles estão: Copel, Sanepar, SEED, SEAB, Sedu, Emater, ITCG, IAP, Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, Ibama, Ministério Público e Ministério do Meio Ambiente.
(AEN)

O Governo do Paraná vai aplicar nos salários deste mês o reajuste de 6% ao funcionalismo. Ao todo, 249 mil trabalhadores do serviço público estadual – funcionários efetivos da ativa e aposentados, civis e militares; e ainda contratos temporários, empregados da Paraná Educação e dos convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) – serão beneficiados.

Com o reajuste dos servidores estaduais, cerca de R$ 36 milhões, valor correspondente ao acréscimo mensal da folha de pagamento de pessoal do Estado, serão injetados na economia paranaense. Vale lembrar que medidas que garantam aumento da renda dos trabalhadores são apontadas por especialistas, e defendidas pelo governador Roberto Requião, como ações anticíclicas contra os efeitos da crise econômica global.

Os 6% que estão sendo concedidos ao funcionalismo do Paraná equivalem à reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2008 e abril deste ano, e mais um ganho real de 0,47 ponto percentual. O IPCA, que é o indicador utilizado pelo Ministério da Fazenda na fixação da meta de inflação anual para o país, fechou o período em 5,53%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

SANÇÃO - O reajuste geral ao funcionalismo foi proposto em abril, em projeto de lei encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa. Aprovado em 20 de maio, o projeto virou lei (número 16.132/2009) no último dia 10, quando foi sancionada por Requião.

Depois de analisados dados sobre arrecadação e despesas do Estado acumuladas em 2009, os impactos do reajuste geral na folha até o final do ano e, ainda, outras previsões de despesas, o governador autorizou a implantação do reajuste na folha de junho, informa a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.

“O cenário, desde o início do ano, devido à crise internacional, é de incertezas na economia, e isso se reflete na arrecadação de tributos. Mesmo diante dessa dificuldade, o Governo do Paraná não deixou de priorizar o reajuste geral do funcionalismo. As secretarias do Planejamento, da Fazenda e da Administração concentraram todos os esforços para garantir esse reajuste e, pelo terceiro ano consecutivo, os servidores terão os salários corrigidos pela inflação”, ressalta Maria Marta.

CONQUISTA - A revisão geral anual dos salários do funcionalismo, uma reivindicação antiga da categoria, foi instituída em 2007, por meio de lei de autoria do Governo do Paraná. A lei – número 15.512/2007 – estabeleceu o mês de maio como referência para os cálculos do índice de reajuste.

No primeiro ano de vigência da lei, todos os quadros tiveram 3,14% de correção inflacionária, e mais índices específicos, para cada quadro, equivalentes à inflação do período entre o último aumento aplicado ao quadro e abril de 2007. Em 2008, todas as carreiras tiveram 5% de reajuste geral. O magistério da educação básica teve, ainda, ano passado, 10% de aumento real.

(AEN)

O Instituto Vida Animal (IVA) de Montes Claros vem desenvolvendo um trabalho afinco no sentido de coibir a violência contra os animais, principalmente equinos. Segundo o presidente da entidade, Paulo Roberto de Oliveira, vem sendo feito um trabalho de conscientização com os carroceiros da cidade, através de palestras e orientações como lidar com o animal.

Ele lembra que recentemente a diretoria do IVA reunião com os carroceiros de Montes Claros para discutir sobre as ações a serem implementadas neste ano pelo órgão no município.

Um dos projetos a ser implantado foi elaborado pelo zootecnista Délcio César Cordeiro Rocha, Prof. Dr. do Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador do Grupo de estudos em Etologia e Bem-Estar Animal- GEBEA. O projeto que tem como finalidade proteger os animais de tração será desenvolvido em parceria entre o IVA, UFMG e os carroceiros.

De acordo com Paulo Roberto, o presente projeto visa o atendimento de trabalhadores carroceiros, educando-os no manejo de seus animais, com enfoque na vigilância da saúde animal.

Paulo Roberto explica que o "Projeto Carroceiro” é um projeto de extensão que tem como objetivo a passagem de orientações e ensinamentos aos carroceiros de Montes Claros a respeito do manejo higiênico, sanitário e nutricional de seus animais de tração. Este projeto é desenvolvido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“O fato de os carroceiros trabalharem quase que diariamente com seus animais de tração pode até fazer supor que tenham um conhecimento mínimo necessário para cuidar adequadamente destes animais. Isto não corresponde à realidade”, comenta, frisando que muitos baseiam os cuidados dispensados aos seus animais em informações adquiridas através da própria experiência ou então conseguidas com
colegas de profissão.

Conforme ele, esta experiência ou as informações frequentemente são baseadas em preconceitos, que resultam em manejos inadequados e até prejudiciais aos equinos. “O baixo nível sócio-econômico dos carroceiros praticamente impossibilita o acesso a uma assistência veterinária prestada por um profissional autônomo, não apenas quando seus animais ficam doentes, mas também para procurar orientações de como cuidar destes”, diz, destacando que uma tentativa para solucionar esta dificuldade é uma "consulta" com um balconista de loja de produtos agropecuários e/ou a "automedicação" do equino.

Ele observa que a "consulta" com o balconista (vendedor, sem formação veterinária ou farmacêutica), pode até ser gratuita, porém frequentemente resulta em despesas, às vezes consideráveis, com medicamentos desnecessários e/ou inadequados sem resolver o problema, ou até pior, resultando no
agravamento do quadro do animal.
(Jornal Gazeta Norte Mineira)

Um grupo de ao menos 300 crianças e adolescentes autistas -que faz tratamento no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo- está participando de uma terapia experimental com cães em um projeto pioneiro realizado em parceria com a ONG Inataa (Instituto de Ações e Terapias Assistidas por Cães).

Segundo Estevão Vadasz, psiquiatra e coordenador do Projeto de Autismo do instituto, a terapia complementar com cães já é usada com sucesso no Canadá, nos Estados Unidos e na Europa, por isso o instituto resolveu testar os benefícios aqui no país.

O autismo atinge cerca de 1 milhão de pessoas no Brasil e é um transtorno que provoca um distúrbio comportamental. Os principais sintomas apresentados são problemas de comunicação e linguagem, dificuldades de socialização e comportamentos repetitivos.

O objetivo da terapia com os cães é estimular e facilitar o relacionamento e a comunicação dos autistas com as pessoas em geral, com a família e com os cuidadores. A técnica está sendo testada no HC desde novembro do ano passado e, segundo Vadasz, os primeiros resultados observados são bastante animadores.

"Temos um paciente de cinco anos que gostou tanto de interagir com os cachorros que quer vir brincar toda semana. Um outro paciente tinha pavor de entrar no Instituto de Psiquiatria [por causa do ambiente hospitalar] e agora até canta. Para nós, isso é um grande avanço", diz.

De acordo com Vadasz, a terapia com os cães é dividida em três fases. Na primeira, as crianças são expostas aos cães e os médicos observam suas reações, para avaliar se elas se beneficiariam ou não da terapia. "Se a criança tiver muito medo do cão, por exemplo, não adianta continuarmos o tratamento, pois teríamos outro trabalho para fazê-la superar o medo do cão", diz.

A segunda fase é a terapia propriamente dita, que envolve a criança, o cão e o terapeuta, realizada no próprio hospital. Depois desse período e dependendo da evolução do caso, a criança poderá levar um cão treinado para casa para ser o seu companheiro. "Assim como os cegos têm um cão para guiá-los, os autistas terão um cão treinado para lhes fazer companhia.

(Folha de S.Paulo e wwww.zootecniabrasil.com.br)

Na tarde desta quarta-feira, dia 17, em solenidade no gabinete, o prefeito Fernando Ribas Carli, assumiu novamente o cargo, que vinha sendo exercido pelo vice-prefeito Dr. Jorge Luiz Massaro.

A licença de até 60 dias foi solicitada e autorizada pela Câmara Municipal de Vereadores.

Depois de 32 dias de licença em que passou ao lado de sua família, o prefeito Fernando Ribas Carli volta à Guarapuava, com plenas condições para estar novamente à frente dos trabalhos da Prefeitura, para o desenvolvimento do Município.

Rio de Janeiro - Os jovens são mais escolarizados que as gerações mais velhas, estão mais conectados à internet e se dizem menos religiosos que os adultos na América do Sul. Por outro lado, as gerações se aproximam quando o assunto envolve questões morais e éticas, como a legalização do aborto. Tanto a população com idade entre 18 e 29 anos quanto a da faixa de 30 a 60 anos manifestam ser contrárias ao tema.

As conclusões fazem parte da pesquisa Juventude e Integração Sul-Americana: Diálogos para Construir a Democracia Regional, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Ao todo, foram aplicados questionários com 50 perguntas a 14 mil pessoas, entre jovens e adultos, do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, da Argentina e Bolívia.

A finalidade é que o produto seja usado pelos governos na construção de políticas públicas voltadas à juventude – que representa 25% da população da América do Sul – e também para permitir que os movimentos ligados aos jovens entendam com mais clareza quais são as principais demandas apontadas por eles.

(ABr)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. Aprovada sob a forma de substitutivo (subemenda 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.
Valter Pereira disse, em seu voto, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa do Poder Legislativo municipal de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de 5 mil câmaras do país e controlar os gastos públicos nesse setor.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.

A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios, tramita agora na Câmara, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.

A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União: 7% até 100 mil habitantes, 6% acima de 100 mil até 300 mil, 5% acima de 300 mil até 500 mil, 4,5% acima de 500 mil até 3 milhões, 4% acima de 3 milhões até 8 milhões, e 3,5% acima de 8 milhões. Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte: 8% até 100 mil habitantes, 7% acima de 100 mil até 300 mil, 6% acima de 300 mil até 500 mil, e 5% acima de 500 mil.

Gastos

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até 10 mil habitantes - que representam quase metade dos municípios brasileiros - apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo. "Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas", afirmou o senador.

As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos vereadores proporcionará uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações de Valter Pereira com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Embora o texto da PEC estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é, cabe ao tribunal decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

(Agência Senado)

Novos promotores acompanham caso Carli Filho
Os promotores de justiça da Vara de Inquéritos Policiais, Marcelo Bauzer Correia, e da 2.ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, Danuza Nadal, já estão acompanhando a investigação do acidente em que o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho se envolveu no dia 7 de maio, em Curitiba.
Antes de o político renunciar ao cargo, o promotor que estava à frente do inquérito era Rodrigo Chemim, que atua na Procuradoria Geral de Justiça, já que Carli Filho tinha foro privilegiado. Depois da renúncia, Chemim encaminhou parte do inquérito ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), para que este designasse novos promotores do juízo de 1.º grau.
Dessa forma, além da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), que preside o inquérito policial, agora o juízo de 1.º grau também participa do acompanhamento de tal procedimento. Os dois promotores preferem não dar entrevista ainda e, segundo o Ministério Público (MP), não há previsão de quando isso vai acontecer.
Ontem, o advogado da família de uma das vítimas fatais do acidente, Elias Mattar Assad, entregou na Dedetran e no MP o resultado da perícia paralela encomendada por ele.
A perícia apontou indícios de que imagens da câmera de vídeo do posto de gasolina localizado no local do acidente foram apagadas, além da velocidade em que o veículo de Carli Filho estava: 191,52 quilômetros por hora. Peritos que participaram dessa perícia paralela também vão acompanhar a perícia que está sendo feita pelo Instituto de Criminalística.
“Com a reforma processual do ano passado, podemos apresentar um profissional para acompanhar a perícia da polícia. Esse profissional é altamente qualificado, engenheiro civil especializado em criminologia”, informou Assad.
Assad disse ainda que pretende entregar o inquérito quando ele for finalizado aos presidentes da Assembleia Legislativa do Paraná e da Câmara Municipal de Curitiba.
“Vou sugerir uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar vários pontos ainda não esclarecidos, como as ligações que foram feitas na noite do acidente e também, se for o caso, apurar o que ocorreu com os radares”, comentou.
Entre esses vários pontos da investigação que estão nebulosos está a questão dos radares que não filmaram o Passat alemão do ex-deputado na madrugada do acidente. Da mesma forma como agiu na perícia paralela, Assad está fazendo um estudo paralelo dos radares para tentar decifrar essa incógnita.

Além de Gilmar Rafael Yared, cuja família é representada por Assad, também morreu no acidente o amigo dele, Carlos Murilo de Almeida. Carli Filho foi ouvido pela polícia paranaense em São Paulo, na semana passada. Em depoimento, o ex-deputado declarou não lembrar do acidente, nem do restaurante onde jantou antes dos fatos.
(Paranaonline)

O governador Roberto Requião reforçou nesta terça-feira (16) convite a líderes políticos do Paraná para um debate no programa Brasil Nação, da Paraná Educativa, do próximo dia 28. “Estamos convidando para o programa o vice-governador Orlando Pessuti, os senadores Osmar e Alvaro Dias e o prefeito de Curitiba, Beto Richa”, informou Requião, durante a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

“Precisamos saber o que essas lideranças políticas pensam da economia do País, do sistema econômico, das privatizações, das estradas, da Amazônia, do planejamento na administração pública, da discussão do modelo econômico e do modelo político”, justificou o governador. “O convite está feito. Já pedi à representação do Paraná em Brasília para entrar em contato com os senadores, à televisão pública para convidar o prefeito de Curitiba, e faço neste momento o convite oficial ao Orlando Pessuti.”

O Brasil Nação, produzido e veiculado há três anos pela Paraná Educativa, é apresentado pelo jornalista Beto Almeida. “É um programa que examina há três anos questões que dizem respeito ao País, ao Paraná. Por isso, estamos convidando algumas pessoas notáveis da política paranaense para um debate plural. A televisão pública é um espaço pra que as ideias sejam colocadas”, argumentou Requião.

“Este será o primeiro de uma série de debates. Em seguida, queremos trazer pessoas que influenciem a política do PR a partir das universidades, dos municípios. Queremos dar outra dimensão à política do Paraná”, disse o governador.

Acredito que seja de interesse de todos os paranaenses conhecer posições e propostas de nossos políticos, saber como eles veem o Estado, os reflexos da crise econômica sobre nossas vidas e nossas relações com o País e com o mundo”, disse o presidente da Paraná Educativa, o jornalista Marcos Batista, ao anunciar o convite para o debate, na segunda-feira (15).

Segundo Batista, a audiência cada vez maior do Brasil Nação — que vai ao ar aos domingos, às 21h30, com reprise às quintas-feiras, às 23 horas — demonstra um interesse crescente de paranaenses e brasileiros por temas que aprofundem a reflexão e o conhecimento de nossa realidade, na busca da construção de um País desenvolvido, forte, justo e fraterno.

“A pergunta básica, que não quer calar, é que Brasil queremos? O Brasil mercado, para os outros, ou o Brasil nação, para os brasileiros?”, questionou Batista. “Vamos ouvir o que os nossos políticos pensam sobre isso. É claro que o modelo de desenvolvimento proposto por eles para o País deve, necessariamente, passar pela realidade local. É isso o que esperamos ver respondido no dia 28”, disse

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (16) projeto de lei de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que acaba com os fusos horários no país (hora local).

Pela proposta, todos os estados passam a adotar o horário de Brasília (hora legal). A matéria ainda será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Se aprovado, o projeto de lei segue para apreciação da Câmara.

O território brasileiro é cortado por quatro fusos horários, mas a maioria do país adota a hora de Brasília, chamada hora legal brasileira, estabelecida pelo Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913.
(ABr)

Brasília - A arrecadação federal de impostos fechou maio em queda real pelo sétimo mês consecutivo, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 49,8 bilhões no mês passado, 6,06% a menos que os R$ 53 bilhões registrados em maio de 2008, já descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado do ano, a arrecadação federal totaliza R$ 269,7 bilhões, contra R$ 289,7 bilhões registrados nos cinco primeiros meses do ano passado. Em termos percentuais, a queda real de janeiro a maio é de 6,9%.

De acordo com a Receita, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas vendas de veículos e a redução na atividade econômica foram os principais responsáveis pelo desempenho da arrecadação. Por causa da redução de impostos em vigor desde o final do ano passado, as receitas do IPI sobre os automóveis caíram 81,8% de janeiro a maio.

Outros impostos que também apresentaram queda significativa na arrecadação foram o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (queda de 11,26%, levando em consideração o IPCA) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cujas receitas caíram 14,03% no acumulado do ano. Esses tributos estão ligados à produção industrial, à lucratividade das empresas e ao volume de vendas no varejo, que foram afetados com o agravamento da crise econômica.

As compensações de tributos, informou a Receita, também contribuíram para a queda no acumulado do ano. Nos cinco primeiros meses de 2009, elas foram responsáveis pela diminuição de R$ 4,2 bilhões no caixa do governo. Por meio desse mecanismo, empresas e pessoas físicas pedem a compensação de impostos supostamente pagos a mais em períodos anteriores. Até a Receita julgar o pedido, esses contribuintes deixam de pagar a diferença, o que tem impacto nos cofres públicos.

Sem a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, cujo prazo para declaração terminou em 30 de abril, as receitas federais diminuíram em maio na comparação com o mês anterior. A redução no mês passado foi de 14,03% em relação a abril.
(ABr)

Se aprovada na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que reduz gastos das Câmaras Municipais, deverá entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação. Caso o Senado e a Câmara aprovem a matéria em dois turnos e a PEC seja promulgada e publicada ainda este ano, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.

Esse dispositivo foi mantido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valter Pereira (PMDB-MS), para determinar a data que entrará em vigor a nova medida.

A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343 - foi a que originou a PEC 47/08, desmembrada da primeira. A PEC 20/08, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, terá vigência imediata após sua promulgação pelo Congresso. A PEC 47/08 ainda tramita no Senado em primeiro turno de votação. Depois que for apreciada no segundo turno de votação será enviada para apreciação da Câmara.

Valter Pereira decidiu ainda restabelecer, em seu parecer final - aprovado pela CCJ - o parágrafo 1º do artigo 29-A da Constituição, que proíbe as Câmaras Municipais de gastarem mais de 70% de sua receita com a folha de pagamento de pessoal, incluindo gastos com subsídios de seus vereadores. Esse parágrafo havia sido suprimido na penúltima versão do texto aprovado na comissão. A redação original da Constituição foi restabelecida pela subemenda 2.
(Agência Senado)

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República divulgou nota afirmando que houve "disparos de arma de fogo" entre integrantes da guarda da Granja do Torto. Segundo fontes do Palácio do Planalto, houve desentendimento entre dois militares em serviço.

Um deles, cabo do Batalhão da Guarda Presidencial, levou três tiros de fuzil e foi socorrido, em estado grave, ao Hospital das Forças Armadas (HFA). No entanto, ele não resistiu aos ferimentos. A informação foi confirmada pelo chefe da segurança da Presidência, general Gonçalves Dias. O autor dos disparos é um soldado.

O texto do GSI informa ainda que "a fim de apurar as causas do acontecido, serão instaurados um Inquérito Policial-Militar e um Inquérito Policial, a cargo, respectivamente, do Exército Brasileiro e da autoridade policial competente.
(Correio Braziliense)

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9), em primeira discussão, projeto de lei do governador Roberto Requião que cria o seguro rural e atenderá 15 mil produtores de trigo em 2009. O seguro será retroativo ao mês de março, vai cobrir as perdas das lavouras de trigo, diminuir os riscos do clima e proporcionar maior estabilidade aos produtores. Os parlamentares votarão o projeto de lei em mais duas discussões e, após sua aprovação, ele será encaminhado para a sanção do governador Roberto Requião.

“Com essa iniciativa do governo do Estado, o Paraná vai consolidar ainda mais a posição de maior produtor de trigo do País, na safra de 2009”, afirmou o líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O Estado já produz 55% do trigo colhido no Brasil e destina 1,2 milhão de hectares à sua plantação, em produção estimada em 3,1 milhões de toneladas.

Assim que os parlamentares aprovarem o projeto de lei, o governo do Paraná concederá 15% de subvenção ao prêmio do seguro do trigo e mais 15% se os triticultores aderirem ao Programa de Irrigação Noturna. Nesse caso, os produtores são beneficiados com descontos de aproximadamente 60% na fatura de energia elétrica quando realizam a irrigação durante a noite.

SUBVENÇÃO TOTAL - “A proposta do governo do Estado permitirá que o produtor de trigo paranaense subvencione até 100% o seguro do trigo, porque o projeto complementa a subvenção já oferecida pelo governo federal, que é de 70%”, disse Romanelli. “Com a nova lei, o governo do Estado estabelece mecanismos de apoio a programas que atendam as áreas da agropecuária e a indústria de forma regionalizada, de preferência no meio rural ou em pequenas comunidades”, acrescentou.

O programa se destina a produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, incluindo os agricultores familiares. Para receber o benefício, o segurado deve atender aos requisitos previstos em regulamento, um dos quais é estar em dia com os impostos estaduais.

A subvenção poderá ser diferenciada segundo a modalidade, os tipos de cultura e espécies animais, as categorias de produção, as regiões de produção e as condições contratuais, dando prioridade à redução de riscos e a indução de tecnologia.

Os produtores deverão buscar o seguro na Agência de Fomento do Paraná, que será responsável pela gestão do programa. O benefício será concedido para cultivos a partir do mês de março deste ano. Os recursos para a subvenção do seguro rural, nos exercícios de 2009 e 2010, virão do Fundo de Desenvolvimento Econômico.
(AEN)

Brasília - O Ministério do Meio Ambiente vai ajuizar 75 novas ações contra desmatadores e madeireiros ilegais da Amazônia, responsáveis pelo desmate de 80 mil hectares de floresta e pelo comércio ilegal de mais de 58 mil metros cúbicos (m³) de madeira, o equivalente a três mil caminhões. Das 75 ações, 74 são contra pessoas físicas e empresas de Mato Grosso, e uma do Pará.

Segundo o ministro Carlos Minc, a concentração de ações em Mato Grosso não é uma “perseguição” ao governador do estado, Blairo Maggi, com quem já divergiu publicamente sobre dados do desmatamento. “Não tem nada a ver com perseguição ao Maggi. Até já fizemos as pazes ,e Mato Grosso nem é o campeão de desmatamento. Foi apenas uma concentração técnica”, afirmou. Pará e Rondônia serão os próximos estados a receber a varredura nos processos.

As ações não atingem necessariamente os maiores desmatadores, mas os processos que estavam mais completos, com mais elementos de prova contra supostos crimes ambientais. “Procuramos não ajuizar ações sem provas consistentes. Esses são os processos com mais detalhamento, os mais constituídos entre os sete mil que tramitam somente em Mato Grosso”, detalhou a procuradora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Andrea Vulcanis.

Em outubro de 2008, o governo ajuizou 104 ações contra 81 desmatadores da Amazônia. Até agora, não há balanço do andamento dos processos na Justiça. “Já combinei com o ministro Toffoli e daqui a três meses vamos apresentar um balanço do que aconteceu com aquelas 100 ações e com essas 75 de hoje”, prometeu Minc.

O ministro disse que espera mais colaboração da Justiça na análise dos processos e defendeu a parceria entre procuradores da área ambiental, juízes e promotores. “A impunidade é a mãe do desmatamento. Precisamos de varas ambientais na Justiça para que os crimes ambientais não fiquem embaixo de uma pilha de outros processos. O crime continua porque a impunidade continua.”

A lista de desmatadores é encabeçada pela proprietária Rosane Sorge Xavier, que desmatou 16 mil hectares no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). “Deve ser a rainha da motosserra”, brincou Minc. Em seguida, estão João Ismael Vicentini, que derrubou 7,2 mil hectares de floresta m Feliz Natal e Mário Quirino da Silveira, que desmatou 5,3 mil hectare em São Félix do Xingu (MT).

Entre os denunciados por comércio ilegal de madeira, o primeiro lugar da lista é a empresa Lagoa das Conchas Agrofloresta Ltda, responsável por mais de 13 mil m³ de madeira, seguida por Célio José de Paula, que vendeu 12 mil m³ de madeira sem licença e a madeireira Barazetti e Barazzeti Ltda, também autuada por ter em depósito e vender cerca de 12 mil m³ de madeira sem autorização.
(ABr)

Curitiba - A previsão de chuva em todo o Paraná nesta quinta-feira coloca a Polícia Rodoviária Federal em alerta. Além da visibilidade prejudicada o risco de derrapagens, mesmo com chuvas leves, pode aumentar o número de acidentes.

Segundo previsões do Sistema de Meteorologia do Paraná (Simepar), o tempo só melhora no domingo. Em trechos de grande altitude os motoristas devem redobrar os cuidados por causa da incidência de bolsões de nevoeiro. Os faróis devem estar sempre ligados, mesmo durante o dia.

Dados retirados de boletins de acidentes mostram que nessas condições adversas de visibilidade, a velocidade incompatível, a proximidade do veiculo à frente e o desrespeito à sinalização – principalmente nas ultrapassagens, respondem juntas por 69% das principais causas dos acidentes.

Fiscalização e Policiamento
O modelo de operação adotado pela PRF tem trazido como resultado a redução da gravidade dos acidentes e mortalidade nas rodovias - verificado nas operações anteriores.

A fiscalização novamente se volta de forma estratégica contra as infrações que mais causam acidentes: excesso de velocidade, ultrapassagens em locais proibidos, desrespeito à sinalização e embriaguez ao volante.

Como já é de conhecimento, viaturas estarão realizando rondas em trechos com maiores índices de acidentes e a fiscalização nos postos fixos acontecerá também durante todo o feriado: as viaturas em ronda, carros, motos e helicópteros, farão a fiscalização para desestimular as infrações EM trânsito, durante o percurso; radares fotográficos móveis serão operados por equipes da polícia; nos postos fixos haverá a fiscalização dos ocupantes dos veículos, documentos e do carro.

Em diferentes pontos, o Núcleo de Operações Especiais (NOE) e a FOU (Força Ostensiva Unaci*) realizará blitzen voltadas exclusivamente ao combate à criminalidade, tráfico de drogas e assaltos.

Para o chefe de policiamento da PRF no Paraná, Inspetor Gilson Cortiano, o motorista deve exercitar sua cidadania no trânsito: “para um trânsito seguro é necessário que cada motorista respeite o direito à vida, o seu e dos outros motoristas e famílias que estarão viajando. A cada manobra ele deve estar ciente que é responsável não só pela sua segurança”, afirma o inspetor.

Unidades de Apoio
Além dos moradores da região metropolitana de Curitiba, que buscarão o litoral neste feriado, o Paraná também serve de corredor entre o sudeste e a região sul, e os motoristas que passarem por essas rodovias (BR 116, 376, 277 e 476), contarão com o policiamento reforçado pelo “Pronasci das Estradas”. O projeto Unaci trouxe a estas regiões mais viaturas e reforço no efetivo policial, que ampliou a presença de viaturas PRF e reduziu o tempo de atendimento às ocorrências. Para qualquer emergência nas rodovias o telefone da PRF, 191, estará 24h à disposição da população.

Dicas
- Faça uma revisão mecânica e elétrica no seu veículo, incluindo o bom funcionamento do sistema de iluminação (faróis alinhados e regulados, lanternas, pisca-pisca...), os limpadores de pára-brisa devem estar em perfeitas condições e complete a água do reservatório para a limpeza dos vidros;
- Tenha um mapa rodoviário e conheça previamente o itinerário de sua viagem;
- Verifique a quantidade de combustível, parar pela falta é infração de quatro pontos e R$85,13
- Verifique as condições e calibragem dos pneus, inclusive o estepe.
- Atenção para os equipamentos obrigatórios (extintor, macaco, chave de roda, triângulo, etc.), a falta ou não funcionamento é infração de cinco pontos e R$127,69.
- Certifique-se de estar portando o documento obrigatório do veículo (CRLV) e carteira nacional de habilitação (CNH), ambos dentro da validade, além dos documentos pessoais de cada passageiro;
- O condutor que transportar crianças e/ou adolescentes, que não forem parentes até o terceiro grau, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, deverá estar portando autorização dos pais ou Juizado de Menores;
- Tenha conhecimento das condições climáticas no percurso.

Durante a viagem
- Cada ocupante do veículo deve utilizar o cinto de segurança que precisa estar funcionando e as crianças com menos de dez anos de idade devem viajar no banco traseiro e se necessário for, utilizar cadeirinha de segurança ou almofada de elevação.
- Respeite, obedeça e acredite nas placas de sinalização e quando se aproximar de curvas acentuadas ou fechadas, diminua a velocidade, mas nunca freie dentro da curva.
- Mantenha distância segura do veículo da frente.
- Sinalize sempre suas manobras utilizando o pisca-pisca.
- O acostamento deve ser utilizado em caso de emergência, transitar pelo acostamento é infração gravíssima e a multa é de 574 reais.
- Nunca olhar direto para o farol do veículo que vem no sentido oposto, desvie sempre seus olhos para a faixa central da pista ou para a faixa contínua do acostamento.
- Ao cruzar com um veículo manter a luz baixa (nunca a guerra de faróis).
- Com neblina acenda os faróis baixos e diminua a velocidade – nunca pare na pista;
- Caso precise de ajuda, ligue 191, a PRF está 24 horas pronta para auxiliá-lo.

Trânsito de pesados será restrito no feriado
A proibição acontece nas rodovias de pista simples, sempre nos horários de maior movimento Com o objetivo de proporcionar mais segurança para quem vai viajar no feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal vai restringir o trânsito de veículos com excesso de largura, comprimento ou altura. Com a medida, nos horários de maior movimento (veja na tabela abaixo), a ausência desses veículos de grande porte vai melhorar a trafegabilidade e diminuir os riscos de acidentes graves envolvendo carros de passeio.

Estudos da PRF mostram que em 2007 no Paraná dos 3162 acidentes com feridos, 26% (834) e dos acidentes com mortes – 109 dos 279 registrados - envolveram veículos de carga. Esses acidentes, apesar de representarem menos de um terço do total, responderam por 40% das 348 mortes daquele ano. Outro número que dá o real cenário das mortes impressiona: 62% das 138 mortes aconteceram em rodovias com pistas simples. Destas 86 mortes, 85 foi resultado de colisões de veículos de grande porte com automóveis ou motocicletas.

A restrição já é tradicional em todo o país, e acontece a cada feriado nacional ou regional que resulte no aumento de número de veículos nas rodovias. No Paraná, nas rodovias que eram fiscalizadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária, e desde o último dia 20 contam a presença e são de responsabilidade exclusiva da Polícia Rodoviária Federal será a primeira vez que a restrição acontecerá.

O motorista flagrado desrespeitando a restrição será enquadrado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro: “Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente”, com multa de R$ 85,14, quatro pontos na carteira, mais a retenção até o término do período de proibição.

Na operação Corpus Christi, independente de portar autorização especial para trânsito (AET), está proibido o trânsito de veículos com medidas acima de: 18,60m de comprimento, 2,60m de largura e 4,40m de altura.
(ACS/Policia Federal –PR)

A Secretaria estadual da Saúde realizou domingo (7) o processo seletivo simplificado para contratação temporária de médicos e outros profissionais. Cerca de 20 mil pessoas concorreram as 1.012 vagas. Os aprovados serão contratados para atuar nos hospitais Regionais da Lapa e de Francisco Beltrão, no Hospital Infantil de Campo Largo e nas Unidades de Suporte Avançado de Vida da Secretaria de Saúde em diversos municípios.

“É um grande volume de investimentos que precisa de retaguarda profissional. São inúmeros hospitais sendo construídos, reformados e ampliados e este teste seletivo vem para suprir a necessidade de profissionais para garantir atendimento de qualidade à população”, afirmou o secretário da Saúde, Gilberto Martin.

As provas foram realizadas simultaneamente nas cidades de Curitiba, Lapa, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel, Campo Mourão, Umuarama, Maringá, Londrina e Jacarezinho. Dos 22 mil candidatos inscritos 11,8% não compareceram ao local de prova. “A desistência em concursos deste porte é esperado”, avaliou o responsável pelo Grupo de Recursos Humanos Setorial da Secretaria da Saúde, Gerson Luiz Ferreira Filho.

De acordo com ele, a contratação dos profissionais será imediata. “O Hospital Regional de Francisco Beltrão e Hospital Infantil de Campo Largo estão em fase final de obras e a contratação deverá acontecer assim estiverem concluídos e equipados. Já as contratações de profissionais para Unidades de Suporte a Vida e para o Hospital Regional da Lapa serão imediatas”, complementa.

As maiores concorrências registradas no processo seletivo foram para as vagas de auxiliar-administrativo no município de Londrina, e para nutricionista em Campo Largo, 178 candidatos por vaga e 176 candidatos por vaga, respectivamente. Algumas vagas de especialidades não chegaram a ter candidatos inscritos.

As remunerações previstas em edital são de R$ 2.265,63 para os cargos de nível profissional, R$ 944,01 para os de nível médio e R$ 629,34 para os de nível elementar, além da gratificação de atividade em saúde no valor de R$ 700,00 para todas as funções.

Ferreira lembra que a carga horária para médicos é de 20 horas semanais ou em regime de plantão presencial. Já para os demais profissionais a carga horária semanal prevista é de 40 horas. “Para estes profissionais a carga é de 8 horas diárias ou em regime de plantão”, ressalta.

Vagas diferenciadas – 5% das vagas totais ofertadas nesse processo seletivo foram destinadas a pessoas com deficiência e 10% foram destinadas aos afrodescendentes, ambas estão previstas no edital.

RESULTADO - O resultado do processo seletivo será divulgado pela Internet nos sites www.nc.ufpr.br e www.saude.pr.gov.br, a partir do dia 19/06/2009, e publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná.

NOVO CONCURSO – A Secretaria da Saúde, juntamente com a Secretaria da Administração e Previdência estão planejando um novo concurso para o próximo semestre. Este concurso deverá abranger diversas áreas da saúde e terá como principal objetivo a contratação de profissionais, visando a efetivação, visto que os aprovados no processo seletivo serão contratados em caráter temporário.
(AEN)

O Plenário do Senado deve analisar em sessão deliberativa extraordinária, marcada para esta quarta-feira (10), às 10h, o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/08, conhecida como PEC paralela dos vereadores.

O texto, do senador César Borges (PR-BA), limita os gastos máximos dos municípios com as câmaras de vereadores, ao modificar o artigo 29-A da Constituição Federal, reduzindo de um a três pontos percentuais os gastos máximos com as câmaras, tendo como base as receitas municipais.

A decisão de inclusão na PEC 47/08 na pauta da sessão desta quarta-feira deu-se após os partidos de oposição, DEM e PSDB, terem concordado em abrir uma exceção para a apreciação da matéria em sua estratégia de obstrução sistemática de votações no Senado.
Segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), a insistência da base governista em adiar a instalação da CPI da Petrobras, vinculando-a a sua substituição do cargo de relator da CPI das ONGs, é a principal causa da obstrução.

O senador Efraim Morais (DEM-PB) manifestou-se favorável à quebra de todos os interstícios para a apreciação da matéria.

- Além de concordar que possamos antecipar a votação desta matéria para a manhã de amanhã, nós [parlamentares do DEM] convocamos todos os senadores de nosso partido para estar aqui presentes - disse.

Durante a tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado duas subemendas à PEC 47/08, restringindo gastos das câmaras municipais e viabilizando a aprovação da matéria no Plenário do Senado, para onde o texto foi enviado em regime de urgência.
(Agencia Senado)

Ontem, o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, apontado como o responsável pelo acidente de trânsito que culminou com a morte de dois jovens, prestou depoimento à Polícia Civil e disse que não se lembra de nada sobre o dia do acidente.

O depoimento, realizado em um aparthotel em São Paulo , pelo delegado Armando Braga de Moraes Neto, titular da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), foi acompanhado pelo advogado de Carli Filho, Roberto Brzezinski Neto. Segundo Carli, a primeira memória que tem, após o acidente, é de uma enfermeira informando-o que estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele também não se recorda de ter ido a um restaurante onde consumiu bebida alcoólica com amigos.

“A perda da memória, segundo os médicos, é decorrente do acidente e da forte lesão na cabeça. Mas ele garantiu que assim que melhorar seu estado poderá prestar outras informações à polícia”, disse Braga à Agência Estadual de Notícias .

O delegado informou ainda que indiciou Carli Filho por homicídio e o próximo passo da investigação será a reconstituição do acidente para mais algumas medições. “Depois disso, juntaremos os laudos e finalizaremos o inquérito já com o indiciamento do ex-deputado por homicídio com dolo eventual.

O inquérito será remetido ao Ministério Público, que tomará as providências finais”, explicou Braga.
(Documento Reservado)

O empresário e vereador novato Antônio Torres Gonçalves, o Gunda (PSL), foi incluído no inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para investigar denúncias de desvios da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais paga aos 41 vereadores pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Gunda foi reembolsado por 14 notas fiscais que totalizaram R$ 3.030, referentes a 75 rodízios de carne, além de refrigerantes, águas e sobremesas, consumidos em uma única churrascaria, localizada na avenida Raja Gabaglia, no bairro São Bento, ponto nobre da capital.

Instituídas em 2002 por meio de deliberação da Mesa Diretora, as verbas indenizatórias, sobre as quais não incide Imposto de Renda, devem ser usadas para pagar despesas com material e serviço de escritório, copa interna, postagem, combustível, manutenção e locação de veículos, telefone, jornais e viagens a serviço.

Portanto, a verba somente poderia ser gasta com despesas referentes à manutenção do mandato do parlamentar, excluindo gastos pessoais, como alimentação.

Além das despesas com rodízio, Gunda apresentou notas com valores que variam de R$ 40 a R$ 129 de uma distribuidora de alimentos, onde adquiriu porções de queijo provolone, presunto, mortadela, torradas, canapés, além de castanhas, pistache, palmito e azeitona verde.
Na churrascaria, de acordo com as notas fiscais, o vereador gastou a quantia de R$ 390 a R$ 614, no período de 11 de março a 24 de abril deste ano, o que dá uma média de R$ 400 em cada uma das 14 visitas que fez ao restaurante.

Mais suspeitas. Gunda não é o único vereador na mira do Ministério Público (MP) por suspeita de desvio de dinheiro público. Instaurado em 2007, o inquérito civil público investiga denúncias de um suposto esquema de uso irregular da verba em diferentes vertentes.

Na ação, estão sendo apuradas possíveis irregulares no uso da verba para pagamento de aluguel de carros, conforme mostrou O TEMPO com exclusividade há dois anos. A despesa, declarada como pagamento de aluguel de veículo, corresponderia ao valor pago para a aquisição de carros pelos vereadores por meio de financiamento do tipo leasing.

A investigação abrange ainda notas de serviços gráficos, despesas com gasolina, IPVA e seguro obrigatório.

No caso dos serviços gráficos, parlamentares apresentaram notas com praticamente o valor total da verba de R$ 15 mil. Nesse caso, o MP investiga a existência de um esquema de venda de notas fiscais e recibos. As suspeitas aumentaram após as análises da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2009.

O MP já verificou gastos de até R$ 12 mil, em uma única gráfica, com a confecção de panfletos. No documento fiscal não há a discriminação dos serviços prestados, como quantidade e finalidade.

Há ainda gastos inusitados como, por exemplo, aluguel de um Toyota Corolla modelo 2009, compra de mil sanduíches pelo valor de R$ 3.000 e 250 refeições adquiridas pela quantia de R$ 5.000. Além de despesas em churrascarias, os vereadores teriam usado a verba para pagar contas em refinados restaurantes de cozinha internacional e também para comprar computadores para uso pessoal


Vereador joga culpa na Casa
Ao ser informado que sua prestação de contas com a verba indenizatória está sendo investigada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o vereador Gunda (PSL), a princípio, negou ter sido ressarcido pela Câmara em razão das despesas na churrascaria.

Confrontado com as informações, mudou sua versão e admitiu que os rodízios foram custeados por ele e indenizados pela Câmara.

Entretanto, ele negou ter cometido irregularidade. "Não foi churrasco, foi um almoço. Paguei do meu bolso e fui reembolsado depois pela Câmara", justificou.

Gunda fez questão de ressaltar que somente usou a verba na churrascaria porque a Câmara permite.

"Se a Câmara Municipal aceitou, eu almocei. É direito meu. Você não almoça todo dia?", questionou.

Sobre os petiscos, também adquiridos com dinheiro da verba, alegou que foram consumidos em uma reunião em seu gabinete.

Eleito pela primeira vez no ano passado, com 6.036 votos, Gunda tem como principal bandeira a "realização de trabalhos sociais". (EF)

Presidente quer transparência
Desde que assumiu a presidência da Câmara de Belo Horizonte, a vereadora Luzia Ferreira (PPS) vem prometendo abrir a caixa-preta dos gastos dos 41 vereadores com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.

Em público, Luzia defende a transparência dos gastos por meio da Internet, com detalhamento dos valores e divulgação do CNPJ das empresas prestadoras de serviços. Mas a vereadora sofre críticas dos colegas pela postura adotada.

Além da verba indenizatória, os vereadores recebem salário mensal de R$ 9.228 e mais 13º, 14º e 15º salários. No pacote de benefícios, ainda estão previstos R$ 29.326 para a contratação de até 15 assessores.

Somando tudo, o custo de cada vereador ultrapassa R$ 50 mil mensais, o que significa um gasto total, considerando os 41 parlamentares, de mais de R$ 26 milhões ao longo de um ano.

Com a verba indenizatória, os vereadores têm o direito de gastar, juntos, até R$ 615 mil por mês, o que dá R$ 7,3 milhões por ano e R$ 29 milhões ao fim de cada legislatura. Os vereadores gastam o recurso e, depois, são ressarcidos pela Casa, com a apresentação de nota fiscal.
(O Tempo)

Partes do cadáver esquartejado de um homem foram encontradas hoje (09) de manhã em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba).

Os restos mortais foram encontrados por um agricultor da região que levava algumas cabras para beber água em uma cava no final da rua Cactus, bairro São Francisco. Ele viu dentro da cava um pedaço de uma coxa humana boiando. Depois, na beira da cava, encontrou uma sacola que continha uma cabeça e parte do tórax.

O homem acionou a polícia, que foi ao local. Segundo o delegado titular de Araucária, Rubens Recalcatti, na sacola constavam documentos em nome de Valdecir da Silva, foragido da Justiça. "O restante do corpo deve estar dentro da cava. Vamos retirar as demais partes com ajuda dos bombeiros", falou o delegado

Valdecir respondia por roubo e deixou a cadeia através de alvará de soltura em 29 de maio. Ele deveria retornar à prisão, mas não apareceu mais. Ainda não há pistas dos motivos e autoria do crime.
(Bem Paraná)

A Polícia Federal prendeu na madrugada de hoje (09) quatro pessoas em Umuarama (Noroeste do Paraná) e outra em Cascavel (Oeste) sob acusação de uma série de crimes.

Os presos na chamada Operação Limalha, desencadeada em cinco Estados, são um vereador, o assessor dele, um ex-policial civil e um comerciante de Umuarama. Todos tinham mandado de prisão temporária expedido Justiça de Vila Velha (ES), dentro do inquérito que investiga os crimes de formação de quadrilha, roubo, furto, adulteração e receptação de veículos e falsificação de documentos. A especialidade do bando era roubo de caminhões e cargas.

Também foi apreendido um caminhão FORD/Cargo LIA 4975, que estava estacionado em um posto de venda de GLP. Segundo a PF de Guaíra responsável pela operação, o veículo pertencia ao vereador de Umuarama Valdecir Pascoal Mulato, o "Pai-Herói".

Em Cascavel, foi cumprido outro mandado de prisão contra uma mulher.

Os presos e o veículo foram encaminhados à PF de Guaíra.
(Bem Paraná)

Foi aprovado, ontem, em primeira discussão, Projeto de lei de autoria dos deputados Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP), que prevê a instalação de câmeras de segurança em lan houses.

Segundo Rangel, o objetivo é tentar coibir os crimes pela internet, que estão assolando o País e o mundo.

“São mais de 12 mil procedimentos policiais em andamento hoje. Estão sendo investigados, desde difamação, tráfico de drogas, pedofilia, entre outros tantos, que chegam a assustar”, explicou, acrescentando que sites piratas são a novidade perversa do crime, já que em determinado endereço, estão tornando público dados de cidadãos comuns, como endereço, telefone, CPF, entre outros dados pessoais.

“São mais de 1,2 milhão de sites criminosos, que acabam levando pessoas ao suicídio, a abandonar a família e tudo o que tem. Precisamos aprofundar a discussão em torno desse assunto”, disse. A matéria agora deve passar por mais três votações antes de ir à sanção do governador Roberto Requião (PMDB).

Cadastro - Caso seja sancionado, o projeto de Leprevost e Rangel exige que os estabelecimentos terão que manter, por dois anos, o cadastro dos usuários, com informações como número do documento de identidade; endereço e o telefone; o equipamento usado, bem como os horários do início e do término de sua utilização e o Protocolo Internet (IP) - do equipamento usado.

De acordo com o projeto, os dados serão armazenados por meio eletrônico, ficando proibida sua divulgação, exceto mediante expressa autorização do cliente, pedido formal de seu representante legal ou ordem judicial.

Segundo os autores, a medida poderá evitar os chamados cibercrimes, já que as pessoas quando usarem os computadores nestes locais serão devidamente identificadas. Além disso, os deputados pretendem resguardar crianças e adolescentes que freqüentam as lan houses, “porque o monitoramento eletrônico inibirá a presença de pessoas de má índole nestes locais”.
(Documento Reservado)

O secretário do Desenvolvimento Urbano e superintendente do Paranacidade, Forte Netto, anunciou que o Hospital Regional de Ponta Grossa terá um heliponto para utilização em casos de emergência. O pedido de autorização da obra e da respectiva homologação para funcionamento será encaminhado às autoridades da Aeronáutica, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Corpo de Bombeiros. Forte Netto fez o anúncio ao vistoriar as obras de construção do hospital.

Segundo o secretário, o heliponto será implantado no nível do solo, perto de uma rampa de acesso a uma das alas do hospital. O local será identificado pela letra H e uma cruz, o que caracteriza um heliponto hospitalar. Com 13,5 mil m² de área construída, o Hospital Regional localiza-se no campus da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e está sendo construído pelo Governo do Estado, a partir de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a Sedu/Paranacidade e a UEPG. As obras civis, no valor de R$ 22 milhões, deverão estar prontas no fim de setembro e são de responsabilidade da Sedu/Paranacidade.

Portal e acesso

Forte Netto informou que toda a área do Hospital Regional, dentro do campus da Universidade Estadual de Ponta Grossa, já está murada e que o portal de entrada está praticamente pronto. “Também estamos estudando um projeto de paisagismo em torno do hospital, compreendendo a implantação de vias de circulação interna para pedestres e veículos, de estacionamentos, de iluminação e de vegetação, com grama e árvores”, disse. O secretário informou ainda que o prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho, autorizou a abertura de uma rua para facilitar o acesso ao hospital, “evitando grandes voltas dentro do campus”.

No hospital, as obras estão na fase final de acabamento, como a colocação de pisos e a complementação das instalações elétricas, hidráulicas e as de gases medicinais. A edificação terá sete elevadores, todos já instalados, sendo um deles de emergência.

O Hospital Regional de Ponta Grossa será de alta complexidade, com 150 leitos, sendo 30 para UTIs e um pronto-socorro para atendimento de traumas, urgências e emergências clínicas. Funcionará como porta de entrada para o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma (Siate) e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O hospital terá um edifício principal com cinco pavimentos para as atividades hospitalares e um bloco anexo para a infra-estrutura hidráulica, elétrica, de gases, geradores e outros equipamentos.
(AEN)